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    POLÍTICA DE PRIVACIDADE


    LEIA ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS CUIDADOSAMENTE.

    AO ACESSAR ESTE SITE VOCÊ ESTARÁ SUJEITO AOS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS ABAIXO DESCRITOS. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDÍVEL À UTILIZAÇÃO DESTE SITE E DE SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

    ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO À UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS CONSTITUEM A TOTALIDADE DO “CONTRATO” ENTRE O USUÁRIO E O COMUNICA GERAL.

    1 PARTES ENVOLVIDAS

    DE UM LADO:

    I. COMUNICA GERAL, SITE PARA FREELANCERS PROGRAMADORES, DESENVOLVEDORES E PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO E DESIGN, DORAVANTE DENOMINADA "COMUNICA GERAL" OU “CONTRATADO”; E

    DE OUTRO LADO:

    II. O USUÁRIO, DORAVANTE DENOMINADO “USUÁRIO”, “CONTRATANTE” OU “CONTRATADO”, CONFORME QUALIFICADO EM SEU CADASTRO CONSTANTE NO BANCO DE DADOS DO COMUNICA GERAL. O USUÁRIO PODERÁ SER USUÁRIO-CONTRATANTE OU USUÁRIO-PROFISSIONAL, CONFORME DEFINIÇÃO CONSTANTE DO ITEM 8.1 ABAIXO.

    COMUNICA GERAL, DE UM LADO, USUÁRIO, DE OUTRO, DORAVANTE DENOMINADOS, EM CONJUNTO, “PARTES” E, INDIVIDUALMENTE, “PARTE”.

    2 CAPACIDADE EXIGIDA AOS USUÁRIOS

    2.1 TODOS E QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELO COMUNICA GERAL ESTÃO DISPONÍVEIS APENAS PARA AS PESSOAS QUE TENHAM CAPACIDADE LEGAL - POR SI SÓ OU POR MEIO DE UM REPRESENTANTE LEGAL - PARA CONTRATÁ-LOS E UTILIZÁ-LOS. NA IMPOSSIBILIDADE DO USUÁRIO SER CARACTERIZADO COMO RESPONSÁVEL POR ESTA CONTRATAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES APRESENTADAS NO CONTRATO SERÃO TRANSFERIDAS PARA SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.

    2.2 PESSOAS JURÍDICAS PODERÃO CONTRATAR COM O COMUNICA GERAL POR MEIO DE PESSOAS AUTORIZADAS POR TAL PESSOA JURÍDICA PARA ESTE FIM, UTILIZANDO-SE TÃO-SOMENTE DOS DADOS DA EMPRESA PARA FINS DE CADASTRO.

    3 DO OBJETO

    3.1 OS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS AQUI EXPOSTOS DIZEM RESPEITO ÀS PARTES CITADAS ACIMA E SE APLICAM AO USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO COMUNICA GERAL DESCRITOS DETALHADAMENTE NO ITEM 9.1 ABAIXO (“SERVIÇOS”).

    3.2 TODO E QUALQUER USUÁRIO QUE DESEJA UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO COMUNICA GERAL POR MEIO DO SITE WWW.COMUNICAGERAL.COM.BR, WWW.COMUNICAGERAL.COM OU OUTRO ENDEREÇO ELETRÔNICO (“SITE”) DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE OS REGEM.

    3.3 AO ENTENDER E ACEITAR ELETRONICAMENTE ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO EM SE SUBMETER AOS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS CONSTANTES NESTE CONTRATO E DE QUALQUER DE SUAS ALTERAÇÕES FUTURAS, NOS TERMOS DO ITEM 6 DESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS.

    3.4 NÃO É PERMITIDO O USO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO CASO ESTE NÃO ACEITE ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS.

    4 ACEITAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS

    4.1 ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS CONSIDERAM-SE ACEITOS DA SEGUINTE FORMA:

    (i) “CLICANDO” PARA ACEITAR COM OS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS NA INTERFACE DO USUÁRIO PARA QUALQUER SERVIÇO; OU

    (ii) USANDO EFETIVAMENTE TODO E QUALQUER DOS SERVIÇOS. NESSE CASO, O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA QUE O COMUNICA GERAL CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS UMA ACEITAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS A PARTIR DESSE MOMENTO.

    5 ACESSO AO SITE

    5.1 O SITE REQUISITARÁ AO USUÁRIO O LOGIN – QUE COMPREENDE O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO USUÁRIO - E SENHA (DEVIDAMENTE CADASTRADOS) PARA ACESSO À ÁREA EXCLUSIVA ("CONTA").

    6 ALTERAÇÕES DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

    6.1 COMUNICA GERAL PODERÁ EVENTUALMENTE MODIFICAR ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS E/OU O CONTRATO REFERENTE AOS SERVIÇOS ORA DISPONIBILIZADOS (“MODIFICAÇÕES”), NOTIFICANDO O USUÁRIO POR MEIO DE AVISO CONTIDO NAS PÁGINAS PERTINENTES DO SITE, SENDO CERTO QUE O USUÁRIO DEVERÁ MANIFESTAR SUA NÃO CONCORDÂNCIA NOTIFICANDO O COMUNICA GERAL, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE E-MAIL.

    6.2 CASO O USUÁRIO NÃO SE MANIFESTE EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DO MOMENTO EM QUE AS MODIFICAÇÕES FORAM IMPLEMENTADAS PELO COMUNICA GERAL E DIVULGADAS NO SITE, AS MODIFICAÇÕES SERÃO CONSIDERADAS COMO ACEITAS PELO USUÁRIO.

    6.3 O USUÁRIO PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O COMUNICA GERAL (POR ESCRITO, VIA PÁGINA DESTINADA PARA ESSE FIM, CONTATO), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS MODIFICAÇÕES.

    7 COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES

    7.1 USUÁRIO RECONHECE QUE O CORREIO ELETRÔNICO (“E-MAIL”) INFORMADO EM SEU CADASTRADO É FORMA VÁLIDA E EFICAZ DE COMUNICAÇÃO PARA QUE O COMUNICA GERAL INFORME SOBRE QUAISQUER ASSUNTOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SITE OU DA CONTA DO USUÁRIO OU SERVIÇO CADASTRADO.

    7.2 AS PARTES RECONHECEM QUE AS COMUNICAÇÕES ENVIADAS POR E-MAIL SERÃO CONSIDERADAS ENTREGUES NA DATA EM QUE FOREM ENVIADAS PELO REMETENTE.

    7.3 USUÁRIO PODERÁ ALTERAR SEU EMAIL MEDIANTE A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO, A QUAL DEVE SER EFETUADA POR MEIO DO SITE.

    7.4 COMUNICA GERAL SE RESERVA NO DIREITO DE ENCAMINHAR E-MAILS AO USUÁRIO A FIM DE GARANTIR O CORRETO FUNCIONAMENTO DO SITE, INFORMAR SOBRE ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES NO SITE, NOS TERMOS & CONDIÇÕES, NAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, DIVULGAR PROJETOS, DIVULGAR PROFISSIONAIS BEM COMO OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE DO SITE, BEM COMO ASSUNTOS QUE JULGAR DE INTERESSE DO USUÁRIO.

    8 TIPOS DE USUÁRIO

    8.1 OS PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO COMUNICA GERAL SÃO ACESSÍVEIS AOS SEGUINTES TIPOS DE USUÁRIOS:

    (i) “USUÁRIO-CONTRATANTE” - APLICADO ÀS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) QUE DESEJAM CRIAR PROJETOS (DESCRIÇÃO DE UMA NECESSIDADE DE SERVIÇO) NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA, MARKETING, PUBLICIDADE ENTRE OUTRAS, DISPONIBILIZADOS PELO COMUNICA GERAL A FIM DE LOCALIZAR O USUÁRIO-PROFISSIONAL MAIS ADEQUADO PARA SEU DESENVOLVIMENTO; E

    (ii) “USUÁRIO-PROFISSIONAL” - APLICADO ÁS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA QUE DESEJAM DESENVOLVER OS SERVIÇOS (“PROJETO”) CRIADOS PELO USUÁRIO-CONTRATANTE, DISPONIBILIZADOS PELO COMUNICA GERAL A FIM DE SEREM EVENTUALMENTE CONTATADOS PELO USUÁRIO-CONTRATANTE, DIVULGAR SEU PORTIFÓLIO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE.

    9 PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO COMUNICA GERAL

    9.1 ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS COBREM OS SEGUINTES SERVIÇOS:

    (i) INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DOS PORTIFÓLIOS DO USUÁRIO-PROFISSIONAL CADASTRADO (“PORTIFÓLIOS”). AO SE CADASTRAR COMO USUÁRIO-PROFISSIONAL, AUTOMATICAMENTE É CRIADO UM LINK COM SEU PORTFÓLIO. SEU PORTIFÓLIO PODERÁ SER VISUALIZADO PELO USUÁRIO-CONTRATANTE DOS PROJETOS NO QUAL O USUÁRIO-PROFISSIONAL FAZ PROPOSTA, POR QUALQUER INTERNAUTA ATRAVÉS DA PÁGINA DE BUSCA DE PROFISSIONAL, POR INTERNAUTAS NA WEB OU EM SITE DE BUSCAS (GOOGLE, YAHOO ETC.) E DERIVADOS. CABE AO USUÁRIO-PROFISSIONAL EXCLUIR SEU PORTFÓLIO PARA QUE SEUS DADOS NÃO SEJAM DIVULGADOS. USUÁRIO-PROFISSIONAL AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE SEU PORTFÓLIO NAS PÁGINAS DO SITE OU E EM QUALQUER OUTROS MEIOS, BEM COMO TODA INFORMAÇÃO NELA CONTIDA;

    (ii) DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS CRIADOS PELO USUÁRIO-CONTRATANTE E NECESSARIAMENTE APROVADOS PELO COMUNICA GERAL CONFORME ITEM 10 ABAIXO;

    (iii) DIVULGAÇÃO E VISUALIZAÇÃO DO PORTIFÓLIO (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO AOS DADOS PARA CONTATO) DO USUÁRIO-PROFISSIONAL PARA O USUÁRIO-CONTRATANTE, MEDIANTE EFETUAÇÃO DE UMA PROPOSTA DO USUÁRIO-PROFISSIONAL SOBRE UM PROJETO DO USUÁRIO-CONTRATANTE (“PROPOSTA”);

    (iv) DIVULGAÇÃO E VISUALIZAÇÃO DO PORTIFÓLIO (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO AOS DADOS PARA CONTATO) DO USUÁRIO-PROFISSIONAL A QUALQUER USUÁRIO OU VISITANTE DO SITE, MEDIANTE BUSCA DO PORTIFÓLIO ATRAVÉS DAS PÁGINAS DE BUSCA OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DISPONIBILIZADO NO SITE.

    (v) FORNECIMENTO DE SISTEMA DE BUSCA DE USUÁRIO-PROFISSIONAL (“PORTIFÓLIO) DE TODOS OS PORTIFÓLIOS DISPONÍVEIS, CONFORME TERMOS DO ITEM (IV) ACIMA;

    (vi) FORNECIMENTO DE SISTEMA DE BUSCA PARA QUALQUER USUÁRIO OU VISITANTE DO SITE DE TODOS OS PROJETOS DISPONÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM (VII) LOGO ABAIXO;

    (vii) PUBLICADOR DE PROJETOS QUE PRECISEM DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS E A PERMISSÃO NA PARTICIPAÇÃO DE CONCORRÊNCIAS DE TRABALHOS PUBLICADOS ONLINE;

    (viii) FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS POR MEIO DO SITE DENTRO DO ESCOPO DE UM PROJETO QUE ESTEJA EM SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA;

    (ix) COORDENAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ATRAVÉS DA EFETUAÇÃO DA PROPOSTA POR UM USUÁRIO-PROFISSIONAL PARA UM DADO PROJETO, SENDO NECESSÁRIO PARA ISSO QUE: (A) O PROJETO NÃO TENHA EXPIRADO O PRAZO PARA PROPOSTAS; (B) O USUÁRIO-PROFISSIONAL ENVIE UMA PROPOSTA;

    (x) UTILIZAÇÃO DO SERVIÇOS DO SITE POR PARTE DO USUÁRIO-PROFISSIONAL ATRAVÉS DA ESCOLHA DE UM DOS PLANOS (“PLANOS”), CONFORME DESCRITO NOS TERMOS DO ITEM 11;

    (xi) SERVIÇO OPCIONAL PAGO DE COMPRA DO PLANO, DESTINADO AO USUÁRIO-PROFISSIONAL, CONFORME DESCRITO NOS TERMOS DO ITEM 11;

    (xii) SERVIÇO OPCIONAL PAGO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE PROFISSIONAL APROVADO, DESTINADO AO USUÁRIO-PROFISSIONAL; E

    9.2 OS SERVIÇOS INDICADOS NO ITEM 9.1 SERÃO DORAVANTE DENOMINADOS, EM CONJUNTO, “SERVIÇOS”.

    10 PROJETOS

    10.1 TODOS OS PROJETOS E PROPOSTAS CADASTRADOS PELOS USUÁRIOS ESTÃO SUJEITOS À APROVAÇÃO DO COMUNICA GERAL (“APROVAÇÃO DE PROJETOS”).

    10.2 A APROVAÇÃO DE PROJETOS SERÁ REALIZADA PELO COMUNICA GERAL EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO CERTO QUE EVENTUAIS ATRASOS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS NÃO REPRESENTARÃO QUALQUER PENALIDADE AO COMUNICA GERAL.

    10.3 OS PROJETOS PODERÃO SER RECUSADOS PELO COMUNICA GERAL CASO O USUÁRIO VIOLE O CONTRATO, BEM COMO A LIVRE CRITÉRIO DO COMUNICA GERAL.

    10.4 COMUNICA GERAL PODERÁ CONTATAR O USUÁRIO APÓS O CADASTRO DE PROJETOS A FIM DE CONFIRMAR E VERIFICAR A VERACIDADE DOS DADOS CONTIDOS NO PROJETO OU PROPOSTA.

    10.5 O USUÁRIO-CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO E INFORMAÇÕES EXPRESSAS EM SEU PROJETO. NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE ESSAS INFORMAÇÕES PODERÁ SER TRANSFERIDA AO COMUNICA GERAL. CASO O PROJETO DO USUÁRIO-CONTRATANTE SEJA DESRESPEITOSO, OBSCENO, OFENSIVO, ILEGAL OU NÃO ESTEJA DE ACORDO, A EQUIPE DO COMUNICA GERAL IRÁ ANALISAR E PODERÁ ALTERAR E/OU EXCLUIR O PROJETO. O COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR OS PROJETOS QUANDO JULGAR NECESSÁRIO.

    11 PLANOS

    11.1 COMUNICA GERAL TRABALHA COM PLANOS PAGOS PARA O USUÁRIO-PROFISSIONAL. PARA O USUÁRIO-CONTRATANTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE É GRATUITA;

    11.2 AO CADASTRAR-SE NO SITE, O USUÁRIO-PROFISSIONAL PODE UTILIZAR O SITE DE FORMA GRATUITA, ESTE, POR SUA VEZ, POSSUI LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO. CABE A ELE EFETUAR A COMPRA DE UM DOS PLANOS PAGO, SENDO ESTE UM SERVIÇO OPCIONAL PAGO;

    11.3 COMUNICA GERAL PODERÁ ALTERAR O VALOR DO PLANO PAGO E DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO DISPONIBILIZADO A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO.

    12 TÉRMINO DO CONTRATO

    12.1 A QUALQUER MOMENTO O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR A BAIXA DE SEU CADASTRO E A ELIMINAÇÃO DE SUA CONTA E INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS CONSTANTES NO SITE;

    13 RESTITUIÇÃO DE VALORES POR PARTE DO COMUNICA GERAL

    13.1 COMUNICA GERAL, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESTITUIRÁ OS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO REFERENTES A QUALQUER SERVIÇO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE.

    14 DEVERES E DIREITOS DO COMUNICA GERAL

    14.1 COMUNICA GERAL PERMITIRÁ ACESSO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, AOS USUÁRIOS, SALVO EM RAZÃO DOS MOTIVOS DESCRITOS NOS ITENS 14.2 E 14.3.

    14.2 COMUNICA GERAL DISPONIBILIZARÁ O SERVIÇO DE ACESSO AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTES TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS, PODENDO, EVENTUALMENTE, O ACESSO SOFRER INTERRUPÇÕES DEVIDO A: (A) INDISPONIBILIDADE GERADA POR PROBLEMAS DO RESPONSÁVEL PELA CONEXÃO DO SITE À REDE DA INTERNET; (B) CASOS FORTUITOS QUE IMPEÇAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; (C) FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; E (D) PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS QUE EXIJAM O DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO SISTEMA, AJUSTES QUE PREVINAM OCORRÊNCIAS DE FALHAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E/OU ROTEAMENTO NO ACESSO À INTERNET, EXIMINDO-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PELA AFETAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS PELOS USUÁRIOS.

    14.3 COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE EFETUAR EVENTUAIS MANUTENÇÕES EM SEUS SISTEMAS, VISANDO MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS USUÁRIOS, EXIMINDO-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PELA AFETAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS PELOS USUÁRIOS.

    14.4 COMUNICA GERAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE AOS DADOS E INFORMAÇÕES CONTIDOS NOS CADASTROS DOS USUÁRIOS, SENDO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ANUNCIA. TAIS USUÁRIOS ARCARÃO COM AS SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM.

    14.5 COMUNICA GERAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE AOS DADOS E INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS, SENDO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ANUNCIA ARCAR COM AS SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM.

    14.6 A CONTRATAÇÃO E ACORDOS COMERCIAIS QUE POR VENTURA POSSAM SER CONCRETIZADOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO. O COMUNICA GERAL APENAS OFERECE A FERRAMENTA DE DIVULGAÇÃO ENTRE USUÁRIOS.

    14.7 O COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE EXCLUIR OU BLOQUEAR QUALQUER USUÁRIO, PROJETO OU PROPOSTA QUE APRESENTE INVERACIDADES, QUE NÃO ESTEJA DENTRO DOS TERMOS DO CONTRATO OU POR QUALQUER MOTIVO QUE JULGAR NECESSÁRIO.

    14.8 O COMUNICA GERAL NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE OS USUÁRIOS OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES DOS USUÁRIOS COM TERCEIROS ANUNCIANTES.

    14.9 COMUNICA GERAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE, VALENDO-SE DO USO DO LOGIN E SENHA DO USUÁRIO, QUE É DE USO EXCLUSIVO DO MESMO.

    15 DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS

    15.1 USUÁRIO PODERÁ FAZER USO DE TODOS OS SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DESCRITAS, E FARÁ A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS OFERECIDOS DE FORMA INDEPENDENTE, ATRAVÉS DA "ADMINISTRAÇÃO DA CONTA", ONDE PODERÁ FAZER A EDIÇÃO DE SEU PORTIFÓLIO/PROJETO, INCLUIR OU EXCLUIR INFORMAÇÕES.

    15.2 USUÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SEU LOGIN E SENHA, QUE SÃO DE SEU USO EXCLUSIVO.

    15.3 USUÁRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR, POR CONTA PRÓPRIA, O ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).

    15.4 OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS NO CONTEÚDO DO PORTIFÓLIO OU DOS PROJETOS SÃO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, ARCANDO COM SANÇÕES CIVIS E PENAIS QUE EVENTUALMENTE GERAREM.

    15.5 AO SE CADASTRAR, O USUÁRIO COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, ATUALIZADAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADAS NAS PÁGINAS DE REGISTRO.

    15.6 USUÁRIO ASSUME TODOS OS ÔNUS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE SEUS ATOS E DESVIO DE CONDUTA COMO USUÁRIO DO COMUNICA GERAL, RESPONDENDO AINDA POR ATOS QUE TERCEIROS PRATICAREM EM SEU NOME, POR MEIO DE USO DE SEU LOGIN E SENHA DE ACESSO.

    16 DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

    16.1 O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE TODAS AS FUNCIONALIDADES DO COMUNICA GERAL, PARA USUÁRIOS CADASTRADOS SERÃO PARA USO ÚNICO E EXCLUSIVO DO USUÁRIO, NÃO PODENDO COMERCIALIZÁ-LOS, CEDÊ-LOS A TERCEIROS A QUALQUER TÍTULO OU EXPLORÁ-LOS ECONOMICAMENTE DE QUALQUER FORMA, SOB PENA DA RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO COMUNICA GERAL OU A QUALQUER EMPRESA A ELE ASSOCIADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ITEM.

    16.2 ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE, AO USAR O SERVIÇO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE:

    (i) USAR LINGUAGEM OU IMAGEM OBSCENA, OFENSIVA OU INDECENTE.

    (ii) TRANSMITIR MATERIAL CALUNIOSO, ABUSIVO OU QUE INVADA A PRIVACIDADE DE TERCEIROS.

    (iii) VIOLAR QUALQUER LEI, DECRETO, REGULAMENTO OU QUALQUER OUTRA NORMA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.

    (iv) ENVIAR MALA DIRETA, CORRENTE OU PIRÂMIDE PARA TERCEIROS.

    (v) ENVIAR MATERIAL PUBLICITÁRIO NÃO SOLICITADO;

    (vi) DIVULGAR, PRATICAR OU PROPAGAR INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES ILEGAIS E INCITAÇÃO AO CRIME;

    (vii) PROPAGAR PROGRAMAS, LINKS E ARQUIVOS QUE CONTENHAM VÍRUS OU QUALQUER OUTRO CÓDIGO QUE PONHA EM RISCO ARQUIVOS;

    (viii) DIVULGAR INFORMAÇÃO DE OUTRO USUÁRIO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO E APROVAÇÃO DESTE ÚLTIMO;

    16.3 O USUÁRIO DECLARA TAMBÉM ESTAR CIENTE DE QUE, AO USAR O SERVIÇO, DEVERÁ:

    (i) CUMPRIR TODOS OS PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS, NORMAS E REGULAMENTOS CONTIDOS NO CONTRATO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO COMUNICA GERAL E DE SEUS PARCEIROS, DIVULGADAS NAS PÁGINAS DE CADA SERVIÇO;

    (ii) TER OS SERVIÇOS CANCELADOS CASO O COMUNICA GERAL TOME O CONHECIMENTO, POR SI OU POR TERCEIROS QUE O USUÁRIO VIOLOU QUALQUER TERMO DO CONTRATO, POR QUALQUER MOTIVO; E

    (iii) ACEITAR TODAS AS FUNCIONALIDADES, PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS, NORMAS E REGULAMENTOS DOS SERVIÇOS DO COMUNICA GERAL E DE SEUS PARCEIROS;

    (iv) SER FINANCEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

    (v) RECONHECER QUE O PRESENTE CONTRATO SE FORMALIZA, VINCULANDO AS PARTES, COM A SUA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA PELO USUÁRIO, O QUE SE FARÁ CONFORME O ITEM 4 ACIMA,

    (vi) QUE LEU E ESTÁ CIENTE E DE PLENO ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO;

    (vii) QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE O COMUNICA GERAL NÃO É PARTE EM NENHUMA CONTRATAÇÃO ENTRE USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CONTRATANTE. TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PROJETO SÃO FIRMADOS SOMENTE ENTRE USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CONTRATANTE. CADA USUÁRIO É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR FAZER CUMPRIR TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DE TAL CONTRATAÇÃO

    16.4 TODA E QUALQUER DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTE ITEM, SERÁ DE TOTAL E INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

    17 SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA CONTA NO COMUNICA GERAL

    17.1 O PRESENTE CADASTRO VIGORARÁ POR TEMPO INDETERMINADO, PERMANECENDO VÁLIDO ENQUANTO O USUÁRIO MANTER-SE CADASTRADO NO SITE.

    17.2 USUÁRIO PODE EFETUAR O CANCELAMENTO DA SUA CONTA, A QUALQUER MOMENTO COM O COMUNICA GERAL. PARA ISSO BASTA QUE O USUÁRIO ACESSE SUA CONTA E FAÇA A EXCLUSÃO DA CONTA NO LINK DESTINADO A ESSE FIM.

    17.3 COMUNICA GERAL PODERÁ COMUNICAR AO USUÁRIO SOBRE O CANCELAMENTO DE SUA CONTA, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA COMPROVADA QUALQUER VIOLAÇÃO ÀS DECLARAÇÕES CONTIDAS NO NESTE CONTRATO.

    17.4 COMUNICA GERAL SE RESERVA O DIREITO DE BLOQUEAR, CANCELAR OU EXCLUIR A CONTA DE QUALQUER USUÁRIO.

    18 TRIBUTAÇÃO

    18.1 COMUNICA GERAL AGE TÃO-SOMENTE COMO FACILITADOR ENTRE USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CONTRATANTE. O COMUNICA GERAL NÃO PARTICIPA COMO REPRESENTANTE DE NENHUMA DAS PARTES E NEM ENTRE OS MESMOS. CADA USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS INCIDENTES, BEM COMO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, CÍVEIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.

    18.2 OS VALORES ENVOLVIDOS NOS PROJETOS NEGOCIADOS E ACORDADOS NO SITE SERÃO SEMPRE VALORES DESCONTADOS DE QUALQUER IMPOSTO RETIDO NA FONTE PAGADORA, OU SEJA, DO VALOR NEGOCIADO E FECHADO CABERÁ INICIALMENTE AO USUÁRIO-CONTRATANTE DO PROJETO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS RETIDOS, E NA SUA AUSÊNCIA AO USUÁRIO-PROFISSIONAL. DESTE MODO, USUÁRIO-PROFISSIONAL E USUÁRIO-CONTRATANTE RECONHECEM A RESPONSABILIDADE FISCAL ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO/PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, DEVENDO RESPEITÁ-LAS PARA A REGULARIDADE FISCAL DO RECEBIMENTO E PAGAMENTO ENTRE AS PARTES. SUGERIMOS O PAGAMENTO REGULAR DE TAIS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

    19 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS TRABALHISTAS

    19.1 O USUÁRIO-PROFISSIONAL QUE É CONTRATADO PELO USUÁRIO-CONTRATANTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE É CONTRATADO DIRETAMENTE PELO USUÁRIO-CONTRATANTE E QUE NÃO HÁ NENHUM TIPO DE VÍNCULO TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIO ENTRE ELE E O COMUNICA GERAL.

    20 PROPRIEDADE INTELECTUAL

    20.1 O USO COMERCIAL DA EXPRESSÃO "COMUNICA GERAL" COMO MARCA, NOME EMPRESARIAL OU NOME DE DOMÍNIO, BEM COMO OS CONTEÚDOS DAS TELAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS, ASSIM COMO OS PROGRAMAS, BANCOS DE DADOS, REDES, ARQUIVOS QUE PERMITEM QUE O USUÁRIO ACESSE E USE SUA CONTA SÃO PROPRIEDADE DO COMUNICA GERAL E ESTÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS RELATIVAS AO DIREITO AUTORAL, MARCAS, PATENTES, MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS. O USO INDEVIDO E A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO PROIBIDOS, SALVO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO COMUNICA GERAL.

    21 DISPOSIÇÕES GERAIS

    21.1 COMUNICA GERAL PODERÁ VIR A OFERECER SERVIÇOS ADICIONAIS AOS ORA PREVISTOS, ONEROSOS OU GRATUITOS, MEDIANTE O CANCELAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DESTE POR UM NOVO CONTRATO. NESTE CASO, O USUÁRIO DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SUA ACEITAÇÃO AO NOVO CONTRATO CASO DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS ADICIONAIS OFERECIDOS (“NOVOS SERVIÇOS”).

    21.2 CASO OS NOVOS SERVIÇOS NÃO SEJAM ACEITOS PELO USUÁRIO, A CONTRATAÇÃO COM O COMUNICA GERAL DAR-SE-Á POR ENCERRADA.

    21.3 A TOLERÂNCIA AO DESCUMPRIMENTO, AINDA QUE REITERADO, POR QUALQUER PARTE, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO, NÃO DEVERÁ SER INTERPRETADO PELA OUTRA PARTE COMO RENÚNCIA OU NOVAÇÃO.

    21.4 SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO CONTRATO FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, INEXEQÜÍVEL, NULA OU SEM EFEITO POR QUALQUER ÓRGÃO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL COMPETENTE, OU SE, POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, QUALQUER DISPOSIÇÃO SE TORNAR INVÁLIDA, INEXEQÜÍVEL, NULA OU SEM EFEITO, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECERÃO VÁLIDAS, EM PLENO VIGOR E EFEITO.

    21.5 NO CASO DE OCORRÊNCIA DO ITEM 21.4 ACIMA, COMUNICA GERAL DEVERÁ SUBSTITUIR A DISPOSIÇÃO INVÁLIDA, INEXEQÜÍVEL OU NULA POR OUTRA VÁLIDA E EXEQÜÍVEL QUE CORRESPONDA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, AO ESPÍRITO E OBJETIVO DA DISPOSIÇÃO SUBSTITUÍDA.

    21.6 O CONTRATO, UMA VEZ ACEITO PELO USUÁRIO, CONSTITUIRÁ COMPROMISSO IRRETRATÁVEL, IRREVOGÁVEL, INCONDICIONAL E FINAL ENTRE AS PARTES, SUBSTITUINDO TODOS OS ENTENDIMENTOS, COMPROMISSOS, FAC-SÍMILES, CARTAS OU CORRESPONDÊNCIAS ANTERIORES.

    21.7 O CONTRATO É REGIDO PELAS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    21.8 FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJAM DIRIMIDAS EVENTUAIS DÚVIDAS OU QUESTÕES ORIUNDAS DO CONTRATO, COM EXCLUSÃO DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

    21.9 COMUNICA GERAL RECOMENDA A IMPRESSÃO DESSE CONTRATO PARA ARQUIVAMENTO E MENÇÕES FUTURAS.

    DEPOIMENTOS

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